Leis


LEI MUNICIPAL Nº 650-2022

27 de junho de 2022

Fixa vencimento do cargo de provimento em comissão de Analista Jurídico.
Continuar lendo



LEI MUNICIPAL Nº 651-2022

27 de junho de 2022

DISPOE SOBRE LEI DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendo



LEI MUNICIPAL Nº 649-2022

27 de maio de 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, LEI MUNICIPAL Nº 630 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Continuar lendo



LEI MUNICIPAL Nº 648-2022

20 de maio de 2022

Institui Brasão Oficial das Unidades de Ensino do Município de São Sebastião da Vargem Alegre – MG, e dá outras providências.
Continuar lendo



LEI MUNICIPAL Nº 647-2022

29 de abril de 2022

DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DA EMPRESA LOLO MADEIRAS
Continuar lendo



LEI MUNICIPAL Nº 644-2022

20 de abril de 2022

DISPOE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR - VANS
Continuar lendo



LEI MUNICIPAL Nº 645-2022

20 de abril de 2022

ALTERA A QUALIFICAÇÃO DO CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL
Continuar lendo



LEI MUNICIPAL Nº 646-2022

20 de abril de 2022

Concede a revisão dos vencimentos do quadro do magistério público municipal.
Continuar lendo



LEI MUNICIPAL Nº 640-2022

18 de março de 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA CINTIA VASCONCELOS CHICONELLI DE UMA ÁREA DE 2.500 m² DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO SITUADO NA LOCALIDADE DISTRITO INDUSTRIAL.
Continuar lendo



LEI MUNICIPAL Nº 641-2022

18 de março de 2022

Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências
Continuar lendo