Dispõe sobre o desligamento dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS/FUNDEB
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Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº. 14.133, de 1º de 2021, para a adesão do Município ás aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
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O Prefeito Municipal de São Sebastião da Vargem Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de regulamentação da Lei Municipal, para atendimento a meta 19, do Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/2014, que diz respeito a gestão democrática no cargo de direção escolar.
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Decreta Ponto Facultativo.
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Dispõe sobre a prescrição dos débitos inscritos em dívida ativa, do exercício de 2018.
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Institui Calendário para pagamento do imposto Prediai e Territorial Urbano para o exercício de 2024.
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Exonera Secretario Municipal
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Nomeia Secretario Municipal
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Decreta Ponto Facultativo.
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Decreta Ponto Facultativo.
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