Dispõe sobre criação e regulamentação de curso preparatório para o ENEM, COLUNI e PISM.
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Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica - CACS-FUNDEB
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Dispões sobre a designação de servidores para compor a Equipe de Planejamento de compras da Secretaria Municipal de Saúge.
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Dispõe sobre a exoneração de membro do conselho de acompanhamento e controle social da educação básica - CACS - FUNDEB.
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Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho de acompanhamento e controle social da educação básica - CACS - FUNDEB.
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DISPÕE SOBRE NOMEAÇáO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇáO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA.
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