Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) foi criada para apoiar o setor cultural durante a pandemia de COVID-19, destinando R$ 3 bilhões para ações emergenciais em todo o país.

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Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) destina R$ 3,86 bilhões para fomentar atividades e produtos culturais, com foco no setor audiovisual e outras áreas artísticas.

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